CUSTOS DO ENSINO SUPERIOR "ASSUSTAM" EDUCADORES

UNIVERSIDADE CATÓLICA É UMA DAS MAIS SOLICITADAS

A educação é um direito constitucionalmente consagrado em Angola. Desde os primórdios da Independência Nacional, o Estado angolano tem assumido o papel de regulador e fiscalizador do Sistema Nacional de Ensino, para facilitar o acesso à escola.

Fonte: Angop

A materialização desse propósito tem levado o Executivo a exigir a adopção de medidas correctivas e ajustadas à realidade macroeconómica do país, a fim de reduzir os índices de analfabetismo e de melhorar, gradualmente, a qualidade de ensino em todos os subsistemas.

Apesar dos progressos registados nesse domínio, nos últimos anos, um problema de fundo continua a tirar o sono aos pais e/ou encarregados de educação, bem como aos estudantes que sonham frequentar o ensino superior em Angola: a falta de padronização das propinas.

O problema é notório nas instituições públicas e privadas de ensino superior, onde concluir a formação chega a ser um "bico-de-obra" para milhares de cidadãos.

Estudos apontam que, em média, são necessários 294 mil Kwanzas/ano, por cada universitário, para frequentar um curso nas áreas de Engenharias ou Ciências Sociais e Humanas, em 12 instituições reconhecidas pelo Estado.

O valor mensal pago por cada estudante ronda, em média, os 29 mil Kwanzas para os cursos de quatro anos.

O valor global, em quatro anos, fixa-se em quase um milhão e 176 mil Kwanzas.

Para os cursos de cinco anos, a propina mensal global ronda em um milhão e 470 mil Kwanzas, valor que muitos encarregados de educação consideram elevado, tendo em conta o custo de vida.

 

Lamentação dos pais

Na visão de Carmélia Laureta, encarregada de edução de uma estudante da Universidade Jean Piaget, do curso de Direito, os valores têm causado vários constrangimentos, sobretudo quando ocorre atraso salarial, ficando sujeita a pagar multas que correspondem a 30 por cento do valor da propina.

“Devido aos atrasos salariais, muitas vezes sou obrigada a recorrer à Reitoria da Universidade para pedir que o meu educando permaneça na sala de aulas e faça as provas, até que a situação se regularize”, declara.

Situação idêntica vive Suzana Francisco, encarregada de educação de um estudante do Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC), que frequenta o 2.º ano de Engenharia de Construção Civil.

A encarregada, que muitas vezes fica impedida de atender a outras situações familiares, confessa que tem sido muito difícil custear a formação do filho, atendendo ao baixo salário que aufere e aos atrasos que se registam.

Para evitar o pagamento de multas que correspondem a 50 por cento do valor da propina, sempre que possível, Suzana recorre a empréstimos.

“Mensalmente, além do dinheiro das propinas, gasta-se muito para a execução dos trabalhos orientados, táxi, alimentação, consultas em cyber e pagamento a explicadores”, refere.

Suzana reconhece que, apesar de o valor da propina ser elevado, é uma instituição séria, cujos professores exigem dos estudantes mais empenho diariamente.

“O valor que pago vale a pena, porque tenho retornos positivos do meu educando, pelo grau de aprendizado do menino, que está bem encaminhado”, reforça.

Albertina da Silva, comerciante e estudante da Universidade Metodista, considera complicada a vida académica, principalmente quando não há possibilidade de pagar a tempo, visto que são impedidos de fazer as provas, o que dificulta a transição de ano.

Na sua opinião, face às dificuldades financeiras actuais, as instituições de ensino superiordevem deixar os estudantes fazerem as provas, mas sem ter acesso ao sistema informático para ver os resultados finais.

Os encarregados de educação, muitas vezes sem meios para sustentar a formação académica dos filhos, pedem a intervenção urgente e firme do Executivo.

Justificações das instituições de ensino

Como justificação dos valores cobrados, as instituições públicas e privadas de ensino superior alegam que os custos se devem à aquisição de material laboratorial para as aulas práticas, manutenção e salários dos funcionários.

Anabela Sanches, chefe do Departamento Académico do Instituto Superior da Juventude Alvorecer (ISPAJ), defende que o ramo das Engenharias exige laboratórios devidamente apetrechados e funcionais que necessitam de manutenção periódica e que requerem valores financeiros acrescidos.

O ISPAJ cobra, pelos cursos de Engenharias e Ciências Exactas, 31 mil Kwanzas, Ciências da Saúde 33 mil e Ciências Sociais e Económicas 28 mil.

A responsável afirma, igualmente, que as propinas estão dentro dos parâmetros orientados e estipulados pelo Ministério do Ensino Superior.

A instituição tem protocolos assinados com empresas do sector das Engenharias, onde os estudantes desta área conciliam a teoria à prática, bem como para os das áreas da Saúde e Ciências Sociais.

Em contrapartida, as demais instituições contactadas não responderam à solicitação para falarem à Angop sobre o assunto.

Embora exista regulamento em termos de fixação de valores, cada instituição tem estabelecido os preços sem ter em conta as orientações de que o montante máximo deve ser 39 mil Kwanzas/mês.

Apesar de haver uma base de estudos de viabilidade apresentada pelas instituições, no processo de legalização que estabelece os valores a serem cobrados, estas colocaram-na à parte e seguem para uma corrida descontrolada, em que cada procura amealhar os seus tostões, explorando os estudantes.

O que as instituições universitárias cobram

No Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC), nos cursos de Engenharias, o estudante ou encarregado de educação é obrigado a desembolsar mensalmente 43 mil 750 Kwanzas (393.750 Kwanzas/ano) e, no final (cinco anos de formação), sem contar com as despesas em transporte, alimentação, execução de trabalhos académicos, bem como em defesa de monografia, o aluno gasta um milhão 968 mil 750 Kwanzas.

Apesar desta ganância financeira que se regista no sector, há ainda quem, mesmo no meio da crise, aposte em preços de acordo com o bolso do cidadão, caso concreto do Instituto Superior Politécnico Internacional de Angola (ISIA), que, pelo curso de Medicina (4 anos de formação), cobra 24 mil Kwanzas/mês, enquanto nos demais (com o mesmo período de formação) o aluno paga 20 mil. 

A Universidade Independente de Angola (UnIA), pelos cursos de Engenharias (5 anos), cobra 33 mil Kwanzas, ao passo que nos demais o valor está fixado em 27 mil Kwanzas/mês.

A Universidade Lusíada de Angola tem o valor de propina fixado em 39 mil Kwanzas por todos os cursos, enquanto a Técnica de Angola (Utanga) cobra entre os 25 mil Kwanzas/mês pelo curso de Relações Internacionais e 39 mil pelos demais.

Para a satisfação dos estudantes e encarregados de educação, a Universidade Agostinho Neto (UAN), a única pública, que alberga a Primeira Região Académica (Luanda e Bengo), só nos cursos do período pós-laboral (nocturnos), são cobradas propinas e em valor mais reduzido.

Na UAN, os estudantes do pós-laboral pagam, por todos os cursos, uma mensalidade de 15 mil Kwanzas, gastando, em quatro anos de formação, 540 mil Kwanzas.

Apesar de não existir uma lei que regulamente a uniformização das propinas, as instituições só devem partir para isso com autorização dos ministérios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e das Finanças.

Ciente de que é sua obrigação resolver o problema, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação aposta na Nova Lei de Base, para trazer outras luzes sobre a situação e uniformizar os preços das propinas.

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