Bancos Postal e Mais cessam actividade

Os bancos Postal e Mais cessaram, a partir de hoje, as suas actividades financeiras bancárias, por não terem cumprido com o aviso do Banco Nacional de Angola (BNA) que obrigava o aumento do capital social e fundos próprios regulamentares de 2,5 mil milhões para 7,5 milhões de kwanzas, até dia 31 de Dezembro de 2018.

Em Fevereiro de 2018, o Banco Central, através do aviso 2/2018, obrigou os bancos comerciais a triplicarem o capital social, para que houvesse "adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias".

As licenças das referidas instituições bancárias foram revogadas no dia 02 deste mês, durante uma reunião ordinária do conselho de administração do BNA, pelo facto de os seus promotores ou accionistas não terem demonstrado capacidade financeira para dar seguimento à actividade bancária.

Segundo o governador do Banco Central, José de Lima Massano, que falava hoje em conferência de imprensa convocada para justificar as decisões adoptadas em relação aos bancos que não cumpriram com as exigências, as licenças destes bancos não foram revogadas por má gestão ou pelo modelo de negócio adoptado.

Explicou que o BNA tomou todas as medidas para que o Procurador-Geral da República requeresse a declaração de falência destas instituições junto do Juiz da Comarca Provincial de Luanda, para que o juiz possa indicar a entidade liquidatária dos referidos bancos.

Para salvaguardar os direitos dos depositantes e demais clientes, referiu que a entidade liquidatária, a ser indicada pela Comarca de Luanda, dará indicações sobre o tratamento a dar aos depósitos e créditos de clientes ou de qualquer outras obrigações, ou direitos das referidas instituições, incluindo a regularização da situação laboral dos seus colaboradores.

Os órgãos de administração e demais colaboradores das referidas instituições deverão assim manter-se à disposição da entidade liquidatária, garantindo-se o encerramento ordeiro da actividade das referidas sociedades financeiras.

Até Dezembro de 2018, o Banco Postal tinha depósitos de 5,06 mil milhões de kwanzas e uma carteira de crédito de 250 milhões de kwanzas, enquanto o Banco Mais detinha uma carteira de depósitos de 1,894 mil milhões de kwanzas e crédito de Akz 600 milhões.

O Banco Mais começou a sua actividade em Setembro de 2015, inicialmente como um banco regional - Banco Pungo Andongo - na província de Malanje, onde foi inaugurada a sua primeira agência, em Novembro desse ano.

O Banco Postal iniciou a sua actividade em Março de 2017, com 150 quiosques Xikila Money e 50 no Huambo, a par de quatro agências.

O sistema financeiro angolano contava até a extinção destes dois bancos com 30 bancos comerciais.

No aviso de Fevereiro de 2018, o governador do banco central, José de Lima Massano, determinava o aumento do capital social mínimo legal em 7,5 mil milhões de kwanzas, medida que passou a ser a "condição indispensável" para os bancos operarem em Angola.

Para tal, os bancos com capital inferior ao novo mínimo exigido poderiam aumentá-lo mediante "emissão e subscrição de novas acções", ou por via da "incorporação no capital social de reservas legais, reservas livres ou resultados do exercício, desde que auditados".

Os bancos que não alcançassem os mínimos previstos, segundo o aviso, poderiam fazer fusões ou ainda alienar a actividade a uma ou mais instituições bancárias autorizadas.

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